Questionando o reajuste de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), bem como o aumento para os demais integrantes do primeiro escalão do Executivo estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao salário do governador.
Em comum acordo, o Supremo decidiu extinguir a ação, sem analisar o mérito do processo. Em outras palavras, nenhum dos 10 ministros opinou se é ou não é legal o aumento no salário do governador.
O relator Cristiano Zanin foi o primeiro a votar, e opinou pela extinção da ação por não reconhecer a legitimidade da entidade que propôs a ADI. Ou seja, para ele, a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) não tem competência para entrar com uma ação no STF.
O voto de Zanin foi seguido por outros oito ministros, integralmente, e na ordem: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
Gilmar Mendes foi o último a votar, que apresentou um voto em separado, apesar de acompanhar o relator.
O ministro cita que a Conacate representa servidores públicos civis federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, de todos os Poderes, além do Ministério Público e de Conselhos de Contas.
“(…) a entidade requerente, que congloba categorias profissionais com interesses profissionais dos mais diversos e díspares entre si não apresenta composição homogênea, não podendo ser classificada como entidade de classe, nos termos da jurisprudência da Corte”, afirma Mendes.
Governador sancionou aumento de 300% no salário
Em 3 de maio, o governador Romeu Zema sancionou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que autorizava um reajuste gradual no seu salário e do primeiro escalão. Para o governador, o subsídio passaria de R$ 10 mil para R$ 41 mil até 2025 – um aumento de 300%. No caso do vice-governador, Mateus Simões (Novo), o aumento passaria para R$ 37,6 mil. Os secretários estaduais terão reajuste para R$ 34,7 mil no mesmo período.
Com Sucessofm.com.br
