Os números de abusos contra crianças no país, de acordo com levantamento, são alarmantes. Em Minas, em dois anos, foram registrados sete casos de abuso sexual por dia, contra meninas, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Chama ainda mais atenção que, em 2024, foi registrado mais de um estupro por mês de bebês com menos de 1 ano.

A lei brasileira entende que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, ou seja, não há possibilidade de consentimento. Familiares e conhecidos são responsáveis pela maioria dos casos de violência sexual no estado e em todo o Brasil.

Em 2023, foram 73.024 casos de estupro no Brasil. Desses, 40.659 tinham uma idade de 0 a 13 anos e 62,2% acontecem nas residências. 71,5 % são cometidos por familiares dessas meninas.

Pessoas que ficam responsáveis por esses cuidados com bebês são a maioria dos abusadores. Em Minas, foram 16 registros de estupros de meninas em 2023 e 19 em 2022. Contudo, o número é subnotificado.

A Polícia Civil ressalta, que é muito importante que as crianças sejam orientadas, conforme sua capacidade de entendimento, de acordo com a idade, que não podem ter as partes íntimas tocadas. Se algum toque gerar medo, gerar constrangimento, a criança precisa contar isso para um adulto da confiança dela.

Alguns sinais não podem ser desconsiderados, como mudanças de comportamento, proximidades e afastamentos excessivos de determinadas pessoas, comportamentos infantis repentinos, silêncio predominante e comportamento sexual, principalmente, de crianças muito novas.

O artigo 213 tipifica o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, pena de reclusão de seis a 10 anos. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena será de reclusão de 8 a 14 anos.

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