Após se reunir nesta segunda-feira (15) com o goverador Romeu Zema (Novo), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, intimou, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a se manifestar sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas com a União. O ministro deu 48 horas para que a PGR se manifeste sobre o pedido de Zema para estender, mais uma vez, a data-limite para o pagamento das parcelas da dívida de R$ 165 bilhões do Estado com o governo federal. A expectativa é que Fachin se manifeste sobre a prorrogação somente na quarta-feira (17). Lembrando que o prazo para que Minas volte a pagar a dívida com a União termina no sábado, dia 20.
Zema procurou Fachin, responsável por analisar o pedido, para tentar sensibilizar o magistrado a concordar com uma nova extensão do prazo. Segundo o secretário de governo, Gustavo Valadares, informou que a reunião foi realizada de forma virtual, e teve o objetivo de sinalizar que o Estado, mesmo com uma eventual dilatação do prazo, se compromete a pagar as parcelas do serviço da dívida como se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estivesse homologada.
A volta do pagamento foi sugerida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) quando pediu ao STF que suspendesse o julgamento do mérito da liminar que prorrogou o prazo pela última vez. Atualmente, o Estado paga apenas as parcelas de uma renegociação celebrada em junho de 2022 com a União
Atualmente, o Estado paga apenas as parcelas de uma renegociação celebrada em junho de 2022 com a União, quando parcelou R$ 30 bilhões em 30 anos a partir de uma proposta apresentada pelo então deputado Hely Tarqüínio (PV), partido de oposição a Zema.
“Informamos a ele (Fachin) que a União não há absolutamente nenhum prejuízo se essa prorrogação do pagamento vier, porque nós já nos comprometemos e já tínhamos avisado ao Tesouro Nacional que nós pagaríamos as parcelas para o restante do ano como se nos mantivermos dentro do Regime de Recuperação Fiscal. A manifestação do Senado Federal também foi na linha de pedir a prorrogação até que o projeto do senador Rodrigo Pacheco seja apreciado pelo Congresso Nacional”, explicou Valadares.
Tramitação na ALMG
O secretário explicou ainda que, caso o Supremo não conceda uma nova prorrogação do pagamento da dívida, é preciso que a Assembleia Legislativa de Minas Grais (ALMG) vote o RRF, sob o risco do Estado pagar R$ 8 bilhões nos próximos dias. Nesta segunda-feira (15), o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, chegou a convocar uma sessão extraordinária para análise do projeto, no entanto, o próprio governo Zema retirou os deputados do plenário e derrubou o quórum da primeira reunião. Servidores estaduais pressionaram os deputados a votar contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Caso não venha a dilação de prazo (de pagamento da dívida), nós temos que votar o RRF. Nós iremos utilizá-lo como uma transição para o projeto do senador Rodrigo Pacheco, que é este, sim, muito benéfico ao Estado de Minas Gerais. Mas a gente tem que seguir a transição, porque se não votarmos a adesão ou se reprovarmos a adesão ao regime, nós teremos que pagar nos próximos dias R$ 8 bilhões à União e no ano que vem mais R$ 22 bilhões. Dinheiro esse que o Estado não tem”, pontuou.
Valadares disse ainda que, caso o Estado pague o montante, há o risco de haver já neste ano atraso nos salários dos servidores e o não pagamento do 13º salário. “Haverá paralisação de investimentos em saúde, em educação, em segurança e em infraestrutura”, analisou.
COM SUCESSOFM
