Serão abertas na segunda-feira (16) as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2024, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As inscrições permanecerão abertas até o dia 27 de setembro.

Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.

Esta será a 12ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade.

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),

– comprovante de endereço,

– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.

Em Pitangui Mg, procure o Forum da Cidade, que fica atrás da Matriz N. Sra. do Pilar. Ou pelo e-mail: coord.pitangui@defensoria.mg.def.br.