Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores.
Segundo o BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta, em 16 de setembro.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br.
