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Notícias em Justiça
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20/05/2026 • 17:31
Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Agressores de mulheres
Janja da Silva fez balanço dos 100 dias do Pacto contra Feminicídio
Justiça
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20/05/2026 • 14:56
Bloqueio judicial automático de contas pode ocorrer em até duas horas
Cinco bancos passam a bloquear valores após ordem da justiça
Justiça
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20/05/2026 • 11:54
Operação da PF investiga desvio de recurso da merenda escolar no Piauí
Prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 1 milhão
Justiça
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20/05/2026 • 08:07
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
Parecer foi solicitado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Justiça
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15/05/2026 • 17:40
Eleições 2026: financiamento coletivo de campanha começa nesta sexta
Vaquinha deve ser feita por empresa cadastrada na justiça eleitoral
Justiça
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15/05/2026 • 08:12
STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
Lei é constitucional e atua no combate à discriminação de gênero
Justiça
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14/05/2026 • 16:11
Vítimas da barragem de Mariana terão nova chance de ressarcimento
Programa Indenizatório Definitivo terá nova etapa a partir de segunda
Justiça
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14/05/2026 • 09:05
Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial
Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital
Justiça
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13/05/2026 • 17:14
TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica
Sigilo do voto é a principal preocupação
Justiça
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12/05/2026 • 14:44
Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados
Justiça
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12/05/2026 • 11:49
Operação Força Integrada II combate facções criminosas em 16 estados
Policiais cumprem 71 mandados de prisão e 165 de busca e apreensão
Justiça
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11/05/2026 • 15:28
Após operação do Caso Master, senador Ciro Nogueira troca de defesa
Casa do parlamentar foi alvo de busca e apreensão semana passada